tag:blogger.com,1999:blog-10409872726721735702024-03-13T21:09:43.722-07:00Prof. Gabriel Walter González BocchettiAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/12649788435823965520noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-1040987272672173570.post-28802779997248970792014-01-23T05:07:00.002-08:002014-01-23T05:07:54.868-08:00MÉTODO PACHECO-GONZALEZ PARA CÁLCULO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E<br />
SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS, MEDIANTE SÉRIE UNIFORME DE<br />
PRESTAÇÕES MENSAIS DE VALOR FIXO, SEM PRAZO DE CARÊNCIA, E<br />
CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS<br />
<div style="text-align: justify;">
Alceu André Hübbe Pacheco e Gabriel Walter Gonzalez Bochetti desenvolveram</div>
<div style="text-align: justify;">
sistemática de cálculo para amortização de empréstimos com capitalização anual de juros,</div>
<div style="text-align: justify;">
sem carência, mediante série uniforme de pagamentos mensais, que denominaram de</div>
<div style="text-align: justify;">
MÉTODO PACHECO-GONZALEZ.</div>
<div style="text-align: justify;">
Este sistema de amortização não consta da literatura clássica de Matemática</div>
<div style="text-align: justify;">
Financeira, e resulta do ordenamento jurídico brasileiro (Decreto 22.626/1933, artigo 4º;</div>
<div style="text-align: justify;">
artigo 253 do revogado Código Comercial; artigo 591 do Código Civil de 2002) e da</div>
<div style="text-align: justify;">
jurisprudência decorrente, consagrada em inúmeras decisões judiciais, que admitem</div>
<div style="text-align: justify;">
capitalização anual de juros.</div>
<div style="text-align: justify;">
A autoria conjunta do método está devidamente arquivada no Cartório de Registro</div>
<div style="text-align: justify;">
de Civil, Títulos e Documentos, e de Pessoas Jurídicas da Comarca de Araranguá – SC, sob o</div>
<div style="text-align: justify;">
protocolo 058812 e registro 056.318 (Livro B-217, folhas 214), em 15 de janeiro de 2014,</div>
<div style="text-align: justify;">
além de outras formas de comprovação do ineditismo da sistemática.</div>
<div style="text-align: justify;">
= = =</div>
<div style="text-align: justify;">
O sistema de amortização mais conhecido é o Francês ou a Tabela Price (prestações</div>
<div style="text-align: justify;">
iguais). Também há o Sistema de Amortização Constante (juros decrescentes; parcelas</div>
<div style="text-align: justify;">
constantes e fixas de amortização). Ambos apresentam solução para a hipótese de</div>
<div style="text-align: justify;">
capitalização de juros, mês a mês, ou seja, juros compostos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Mais recentemente, o Método de Gauss ou da Soma dos Dígitos ou do Índice</div>
<div style="text-align: justify;">
Ponderado foi admitido como solução para a amortização de financiamentos, mediante</div>
<div style="text-align: justify;">
prestações sucessivas e de mesmo valor, em casos de incidência mensal de juros simples.</div>
<div style="text-align: justify;">
Além destes ainda há:</div>
<div style="text-align: justify;">
1. Sistema de Pagamento único: Um único pagamento no final.</div>
<div style="text-align: justify;">
2. Sistema de Pagamentos Variáveis: Vários pagamentos diferenciados.</div>
<div style="text-align: justify;">
3. Sistema Americano: Pagamento no final com juros calculados período a</div>
<div style="text-align: justify;">
período.</div>
<div style="text-align: justify;">
4. Sistema de Amortização Misto (SAM): Os pagamentos são as médias dos</div>
<div style="text-align: justify;">
sistemas SAC e Price.</div>
<div style="text-align: justify;">
5. Sistema Alemão: Os juros são pagos antecipadamente com prestações</div>
<div style="text-align: justify;">
iguais, exceto o primeiro pagamento que corresponde aos juros cobrados</div>
<div style="text-align: justify;">
no momento da operação.</div>
<div style="text-align: justify;">
MÉTODO PACHECO-GONZALEZ – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL; SÉRIE UNIFORME -</div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
6. SACRE: O sistema SACRE adota o mecanismo do SAC para o cálculo da prestação</div>
<div style="text-align: justify;">
mensal inicial, que se mantém com o mesmo valor durante o primeiro ano, sendo</div>
<div style="text-align: justify;">
recalculada a cada período de doze (12) meses da mesma forma. Os juros</div>
<div style="text-align: justify;">
contidos em cada prestação mensal são apurados mediante aplicação da taxa de</div>
<div style="text-align: justify;">
juros sobre o saldo devedor.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em todos os sistemas de amortização, cada pagamento é a soma do valor amortizado</div>
<div style="text-align: justify;">
com os juros do saldo devedor, isto é:</div>
<div style="text-align: justify;">
Pagamento = Amortização + Juros</div>
<div style="text-align: justify;">
= = =</div>
<div style="text-align: justify;">
O MÉTODO PACHECO-GONZALEZ encontra amparo técnico na combinação da</div>
<div style="text-align: justify;">
Tabela Price e do Método Gauss, pois, na hipótese considerada, os juros são capitalizados</div>
<div style="text-align: justify;">
ao final de cada ano, mas, durante o ano, há incidência de juros simples.</div>
<div style="text-align: justify;">
Cálculo do valor fixo da prestação mensal</div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com os parâmetros prefixados (valor do mútuo em unidades monetárias;</div>
<div style="text-align: justify;">
prazo em anos; taxa anual de juros), a fórmula de cálculo do valor fixo da prestação mensal,</div>
<div style="text-align: justify;">
necessária e suficiente para quitar o saldo devedor decorrente de empréstimo, é a seguinte:</div>
<div style="text-align: justify;">
PRST = 2 x VP x i anual% x (1 + i anual%) n/12</div>
<div style="text-align: justify;">
[(11 x i anual%) + 24] x [(1 + i anual%)n/12 – 1]</div>
<div style="text-align: justify;">
em que</div>
<div style="text-align: justify;">
PRST = valor da prestação mensal</div>
<div style="text-align: justify;">
VP = valor do empréstimo ou financiamento na data do contrato</div>
<div style="text-align: justify;">
i anual% = taxa anual de juros (i mensal% x 12)</div>
<div style="text-align: justify;">
n = prazo em anos para a liquidação do mútuo</div>
<div style="text-align: justify;">
= = =</div>
<div style="text-align: justify;">
Demonstração prática do MÉTODO PACHECO-GONZALEZ é feita mediante análise do</div>
<div style="text-align: justify;">
valor financiado de R$10.000,00, mediante taxa anual de juros de 12,00% (1,00% ao mês),</div>
<div style="text-align: justify;">
que deve ser amortizado em 4 anos (48 meses), sem prazo de carência.</div>
<div style="text-align: justify;">
Durante cada período de um ano, mês a mês, os juros são calculados na forma</div>
<div style="text-align: justify;">
linear, ou seja, juros simples. Mas ao final de cada período de um ano os juros são</div>
<div style="text-align: justify;">
incorporados ao capital, e esta soma é base de cálculo para o novo período. O capital</div>
<div style="text-align: justify;">
MÉTODO PACHECO-GONZALEZ – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL; SÉRIE UNIFORME -</div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
anterior acrescido dos juros anuais é cotejado com as prestações mensais acrescidas dos</div>
<div style="text-align: justify;">
juros proporcionais ao tempo que falta para atingir o ano. E assim por diante.</div>
<div style="text-align: justify;">
O capital inicial, de R$10.000,00 recebe a incorporação dos juros mensais de 1,00 ao</div>
<div style="text-align: justify;">
mês (12,00% ao ano) ao final de cada período de 12 meses.</div>
<div style="text-align: justify;">
10.000,00 x 1,00% = 100,00</div>
<div style="text-align: justify;">
100,00 x 12 = 1.200,00</div>
<div style="text-align: justify;">
1.200,00 + 10.000,00 = 11.200,00</div>
<div style="text-align: justify;">
Este é o valor do capital mutuado mais os juros do primeiro ano, base de cálculo para</div>
<div style="text-align: justify;">
os juros simples do segundo ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
11.200,00 x 1,00% = 112,00</div>
<div style="text-align: justify;">
112,00 x 12 = 1.344,00</div>
<div style="text-align: justify;">
1.344,00 + 11.200,00 = 12.544,00</div>
<div style="text-align: justify;">
Este é o valor do capital mutuado mais os juros acumulados do primeiro e do</div>
<div style="text-align: justify;">
segundo anos, base de cálculo para os juros simples do terceiro ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
12.544,00 x 1,00% = 125,44</div>
<div style="text-align: justify;">
125,44 x 12 = 1.505,28</div>
<div style="text-align: justify;">
1.505,28 + 12.544,00 = 14.049,28</div>
<div style="text-align: justify;">
Este é o valor do capital mutuado mais os juros acumulados do primeiro, do segundo</div>
<div style="text-align: justify;">
e do terceiro anos, base de cálculo para os juros simples do quarto ano.</div>
<div style="text-align: justify;">
14.049,28 x 1,00% = 140,4928</div>
<div style="text-align: justify;">
140,4928 x 12 = 1.685,9136</div>
<div style="text-align: justify;">
1.685,9136 + 14.049,28 = 15.735,193</div>
<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
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<div style="text-align: justify;">
Este é o valor do saldo devedor no último mês a ser amortizado pelas 48 prestações</div>
<div style="text-align: justify;">
mensais.</div>
<div style="text-align: justify;">
Mediante aplicação da fórmula, o valor fixo da prestação mensal resulta em</div>
<div style="text-align: justify;">
R$260,06.</div>
<div style="text-align: justify;">
Para demonstrar a validade do cálculo, utiliza-se o método de análise através da</div>
<div style="text-align: justify;">
série de fluxo de caixa, tendo como data focal o último mês do contrato.</div>
<div style="text-align: justify;">
A prestação do mês 1 recebe apropriação de juros proporcionais aos 11 meses que</div>
<div style="text-align: justify;">
faltam para completar o 1º ano, e mais os juros anuais do 2º, do 3º, e do 4º ano, totalizando</div>
<div style="text-align: justify;">
R$405,55 no mês 48. Da mesma forma, a prestação do mês 2 recebe apropriação de juros</div>
<div style="text-align: justify;">
proporcionais aos 10 meses que faltam para completar o 1º ano, e mais os juros anuais do</div>
<div style="text-align: justify;">
2º, do 3º, e do 4º ano, totalizando R$401,90 no mês 48. E assim por diante até a prestação</div>
<div style="text-align: justify;">
do mês 12, que atinge R$365,36 no mês 48. A primeira prestação do segundo ano, do mês</div>
<div style="text-align: justify;">
13,, recebe apropriação de juros proporcionais aos 11 meses que faltam para completar o 2º</div>
<div style="text-align: justify;">
ano, e mais os juros anuais do 3º e do 4º ano, totalizando R$362,10 no mês 48. A prestação</div>
<div style="text-align: justify;">
14, R$358,84. E assim por diante até a prestação do mês 24, que atinge R$326,22. A primeira</div>
<div style="text-align: justify;">
prestação do terceiro ano, do mês 13, recebe apropriação de juros proporcionais aos 11</div>
<div style="text-align: justify;">
meses que faltam para completar o 3º ano, e mais os juros anuais do 4º ano, totalizando</div>
<div style="text-align: justify;">
R$323,31 no mês 48. A prestação 26, R$320,39. E assim por diante até a prestação do mês</div>
<div style="text-align: justify;">
36, que atinge R$291,27. A prestação do mês 37, a primeira do quarto ano, recebe</div>
<div style="text-align: justify;">
apropriação de somente juros proporcionais aos 11 meses que faltam para completar o 4º</div>
<div style="text-align: justify;">
ano, totalizando R$288,67, no mês 48. A prestação 38, R$286,06. E assim por diante até a</div>
<div style="text-align: justify;">
prestação do mês 48, que atinge R$260,06. A soma das 48 prestações assim atualizadas</div>
<div style="text-align: justify;">
perfaz exatamente R$15.735,19, que é exatamente o valor obtido mediante apropriação dos</div>
<div style="text-align: justify;">
juros anuais ao capital inicialmente mutuado, comprovando que está correto o cálculo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Ou seja, a contratação praticada pelo Requerido, em 48 meses, mediante</div>
<div style="text-align: justify;">
capitalização anual de juros, à razão de 12,00% ao ano (1,00% ao mês), a partir do capital</div>
<div style="text-align: justify;">
inicial de R$10.000,00, e do montante (capital acumulado) de R$15.735,19, seria totalmente</div>
<div style="text-align: justify;">
pago pelas 48 prestações mensais fixas de R$260,06, conforme inclusive se demonstra na</div>
<div style="text-align: justify;">
planilha em anexo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Cálculo do saldo devedor mensal e do valor da parcela de juro e de amortização em</div>
<div style="text-align: justify;">
cada prestação</div>
<div style="text-align: justify;">
Há duas formas de cálculo, que atingem o mesmo resultado.</div>
<div style="text-align: justify;">
MÉTODO PACHECO-GONZALEZ – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL; SÉRIE UNIFORME -</div>
<div style="text-align: justify;">
Página 5 de 5</div>
<div style="text-align: justify;">
Em cada mês, dentro de cada ano, a parcela de juro contida na prestação é igual ao</div>
<div style="text-align: justify;">
produto da taxa mensal de juros pela diferença entre o saldo devedor anterior e a soma</div>
<div style="text-align: justify;">
acumulada das parcelas de juro anteriores dentro do ano em curso.</div>
<div style="text-align: justify;">
A parcela de amortização mensal é a diferença entre o valor da prestação mensal e a</div>
<div style="text-align: justify;">
parcela de juro do mês em curso.</div>
<div style="text-align: justify;">
O saldo devedor mensal é o resultado da subtração entre o saldo devedor anterior e</div>
<div style="text-align: justify;">
a parcela de amortização do mês em curso.</div>
<div style="text-align: justify;">
Mas o saldo devedor em cada mês também pode ser apurado mediante o cálculo da</div>
<div style="text-align: justify;">
diferença entre o saldo devedor no início de cada ano em curso, devidamente atualizado</div>
<div style="text-align: justify;">
pela taxa mensal de juro até o mês a que se refere o cálculo; e a soma das prestações</div>
<div style="text-align: justify;">
mensais do ano em curso, dentro de cada período anual, até o mês em análise, que também</div>
<div style="text-align: justify;">
devem ser atualizadas pela taxa mensal de juro desde a respectiva data de incidência.</div>
<div style="text-align: justify;">
A diferença entre o saldo devedor atual, do mês em curso, e o saldo devedor do mês</div>
<div style="text-align: justify;">
anterior resulta na parcela de amortização em cada mês.</div>
<div style="text-align: justify;">
A parcela de juros é o resultado da diferença entre o valor da prestação mensal e o</div>
<div style="text-align: justify;">
da parcela de amortização em cada mês.</div>
<div style="text-align: justify;">
Cálculos demonstrativos constam da planilha em anexo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Araranguá, 5 de dezembro de 2013.</div>
<div style="text-align: justify;">
ALCEU ANDRÉ HÜBBE PACHECO, brasileiro, casado, advogado-contadoradministrador,</div>
<div style="text-align: justify;">
com endereço na Avenida Engenheiro Mesquita, 1450 – Jardim Social /</div>
<div style="text-align: justify;">
Coloninha, CEP 88906-734, em Araranguá - SC, cédula de identidade 332.687 SESP SC</div>
<div style="text-align: justify;">
(27/2/2008), CPF 486.490.589-49.</div>
<div style="text-align: justify;">
GABRIEL WALTER GONZALEZ BOCHETTI, uruguaio, casado, professor, com endereço</div>
<div style="text-align: justify;">
na Rua Guerino Menegaro, 314 - Areias Brancas – CEP 88914-000, em Balneário Arroio do</div>
<div style="text-align: justify;">
Silva - SC, cédula de identidade de estrangeiro n.º W114349-2, CPF 486.490.589-49.</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12649788435823965520noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1040987272672173570.post-84005332902576397002013-09-20T13:37:00.000-07:002013-09-20T13:41:46.359-07:00<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: large;">Quando deveríamos caminhar para frente, damos 100 passos para atrás.</span></b></div>
<br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">Por força do que estabelece o art. 15, §§ 2º e 3º da Lei nº 11.941/2009, a observância desta instrução normativa abrange todas as pessoas jurídicas sujeitas ao RTT, o qual passou a ser obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, tanto para as empresas sujeitas ao lucro real, como também para a apuração dos tributos federais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas optantes do lucro presumido, ou seja, para apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Os arts. 23 ao 25 da instrução normativa disciplinam a aplicação do RTT para estas últimas hipóteses.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">O § 1º do mesmo art. 15 dispõe que </span><i style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">"O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária"</i><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">. Como se sabe, esta lei ainda não foi editada, pelo que o RTT, e agora também a IN RFB nº 1.397/2013, continuam obrigatórios por período indeterminado.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">A instrução normativa prevê que, a partir do ano-calendário de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão transmitir a ECF - Escrituração Contábil Fiscal anualmente ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, mediante a utilização dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, ou seja, de acordo com o regime jurídico anterior ao advento da Lei nº 11.638/2007. </span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-align: justify;">diante dos flagrantes vícios jurídicos apontados nesta instrução normativa, todas as pessoas jurídicas que forem prejudicadas em virtude das regras estabelecidas pela IN 1.397 poderão requerer o seu afastamento junto CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e, se necessário, também ao Poder Judiciário.</span><br />
<br />
<br />
<div>
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13972013.htm</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12649788435823965520noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1040987272672173570.post-16010234784561189602013-03-27T09:27:00.005-07:002013-04-14T06:45:28.963-07:00<div style="text-align: center;">
<span style="font-size: large;"><b>PARA TODAS AS EMPRESAS</b></span><br />
<br />
<div align="center">
<center>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 70%px;"><tbody>
<tr><td width="86%"><div align="center" style="margin-bottom: 13px; margin-top: 13px;">
<span style="color: olive; font-family: Arial;"><strong><big><big>Presidência da República</big></big><br /><big>Casa Civil</big>Subchefia para Assuntos Jurídicos</strong></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
</center>
</div>
<blockquote>
<div style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="color: navy; font-family: Arial;"><small><strong><a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.979-2013?OpenDocument"><span style="color: navy;">DECRETO Nº 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013</span></a></strong></small></span></div>
</blockquote>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%px;"><tbody>
<tr><td width="49%"></td><td width="51%"><div align="justify">
<span style="color: maroon; font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">Altera o Decreto n<u><sup>o</sup></u> 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.</span></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify; text-indent: 35px;">
<b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">A PRESIDENTA DA REPÚBLICA</span></span></b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, <b>caput</b>, inciso IV, da Constituição, </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify; text-indent: 35px;">
<b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">DECRETA: </span></span></b></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify; text-indent: 35px;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=1040987272672173570" name="art1"></a>Art. 1<u><sup>o</sup></u> O <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm">Decreto n<s>º</s> 6.022, de 22 de janeiro de 2007</a>, passa a vigorar com as seguintes alterações: </span></span></div>
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<blockquote>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm#art2">“Art. 2º</a> O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.</span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">.............................................................................................. </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm#art2§2">§ 2º</a> O disposto no <b>caput</b> não dispensa o empresário e as pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.” (NR) </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">“Art. 3<u><sup>o</sup></u> ..........................................................................</span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">..............................................................................................</span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm#art3iii">III -</a> os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.</span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">....................................................................................” (NR) </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">“Art. 4<s>º</s> .......................................................................... </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm#art4p">Parágrafo único.</a> O acesso previsto no <b>caput</b> também será possível aos empresários e às pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, em relação às informações por eles transmitidas ao Sped.” (NR) </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">“Art. 5<u><sup>o</sup></u> ..........................................................................</span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">.............................................................................................. </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-right: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6022.htm#art5§2">§ 2º</a> A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá solicitar a participação de representantes dos empresários, das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, e de entidades de âmbito nacional representativas dos profissionais da área contábil, nas atividades relacionadas ao Sped.” (NR).</span></span></div>
</blockquote>
</blockquote>
</blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small; text-align: justify; text-indent: 35px;">Art. 2</span><u style="font-family: Arial; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 35px;"><sup>o</sup></u><span style="font-family: Arial; font-size: x-small; text-align: justify; text-indent: 35px;"> Ato do Secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda regulamentará forma e prazo para início da exigência em relação às alterações promovidas por este Decreto.</span></div>
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small; text-align: justify; text-indent: 35px;"><br /></span>
<br />
<div style="text-align: left;">
</div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small; text-align: justify; text-indent: 35px;"> Art. 3</span><u style="font-family: Arial; font-size: small; text-align: justify; text-indent: 35px;"><sup>o</sup></u><span style="font-family: Arial; font-size: x-small; text-align: justify; text-indent: 35px;"> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. </span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: Arial; text-align: justify; text-indent: 35px;"><span style="font-size: x-small;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: Arial; text-align: justify; text-indent: 35px;"><span style="font-size: x-small;">Brasília, 8 de abril de 2013; 192<s>º</s> da Independência e 125<s>º</s> da República.</span></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; text-align: justify; text-indent: 35px;"> </span></div>
<br />
<br />
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">DILMA ROUSSEFF</span></span><br />
<i><span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: x-small;">Guido Mantega</span></span></i></div>
<br />
<span style="font-size: large;"><b>NOTICIA TRIBUTÁRIA</b></span><br />
<span style="font-size: large;"><b><br /></b></span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial; line-height: 24px; text-align: start;"><b><span style="font-size: large;">O governo aumentou o limite de faturamento para que as empresas possam adotar o sistema de lucro presumido para pagamento de impostos --tributação considerada menos burocrática. A partir de 2014, podem entrar no programa as empresas que faturam até R$ 72 milhões –e não mais R$ 48 milhões.</span></b></span></div>
<br />
RECURSOS PROVA CFC 2013/1</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<b><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Para aqueles que vão entrar com recurso da prova CFC 2013/1, já está disponível para fazer através de formulário padrão. Terão que entrar com seu CPF e senha.</span><br style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" /><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">FBC (</span><a href="http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.fbc.org.br&h=CAQGjCPmo&s=1" rel="nofollow nofollow" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-decoration: none;" target="_blank">www.fbc.org.br</a><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">) e do CFC (</span><a href="http://www2.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao/" rel="nofollow nofollow" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; text-decoration: none;" target="_blank">http://www2.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao/</a><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">).</span></b></div>
<div style="text-align: left;">
<b><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></b></div>
<div style="text-align: left;">
<b><span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span></b></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12649788435823965520noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1040987272672173570.post-25645219123709209452013-03-27T05:06:00.004-07:002013-03-27T05:06:34.747-07:00RECURSOS A PROVA DO CFC 2013/1<br />
<br />
<b><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Para interpor recurso ao CFC tem que ser em formulário próprio que estará disponível a partir das 10hs do dia de hoje e vai até amanhã 28 até 18hs.</span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Então aqueles que vão entrar fique atento a pg do CFC (</span><a href="http://portalcfc.org.br/coordenadorias/desenvolvimento_profissional/exames/exame_de_suficiencia/" rel="nofollow nofollow" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px; text-decoration: none;" target="_blank">http://portalcfc.org.br/coordenadorias/desenvolvimento_profissional/exames/exame_de_suficiencia/</a><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">)</span></b>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12649788435823965520noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1040987272672173570.post-7638674139496529542013-03-26T14:43:00.003-07:002013-03-26T14:44:14.675-07:00Gabarito Preliminar CFC 2013/1<br />
Saiu o gabarito oficial preliminar da prova do CFC 2013/1<br />
<br />
<b style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: center;"><i style="background-color: white;"><span style="color: red;">http://www.fbc.org.br/images/stories/PDF/gabaritos_exsuf_1_2013_bacharel.pdf</span></i></b><br />
<b style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; text-align: center;"><i style="background-color: white;"><br /></i></b>
<br />
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif;"><span style="font-size: 15px; line-height: 20px;"><b><i>SUCESSO</i></b></span></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/12649788435823965520noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1040987272672173570.post-77144171550740390852013-03-26T09:54:00.000-07:002013-03-26T14:19:16.090-07:00Gabarito Extra-oficial CFC 2013/1<br />
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="border-collapse: collapse; width: 336px;">
<colgroup><col style="width: 48pt;" width="64"></col>
<col style="mso-width-alt: 5266; mso-width-source: userset; width: 108pt;" width="144"></col>
<col span="2" style="width: 48pt;" width="64"></col>
</colgroup><tbody>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl64" height="20" style="height: 15.0pt; width: 48pt;" width="64">Gabarito
não Oficial CFC 2013/1</td>
<td class="xl65" style="border-left: none; width: 108pt;" width="144"></td>
<td class="xl66" style="border-left: none; width: 48pt;" width="64"></td>
<td class="xl66" style="border-left: none; width: 48pt;" width="64"></td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">1</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">26</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">2</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">27</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">3</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">28</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">4</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">29</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">5</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">30</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">6</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">31</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">7</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">32</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">8</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">33</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">9</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">34</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">10</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">35</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">11</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">36</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">12</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">37</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">13</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">38</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">14</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">39</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">15</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">40</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">16</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">41</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">17</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">42</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">18</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">43</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">D</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">19</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">44</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">20</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">45</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">21</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">46</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">22</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">47</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">23</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">48</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">A</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">24</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">NÃO ACHEI RESPOSTA</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">49</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">C ou Nula</td>
</tr>
<tr height="20" style="height: 15.0pt;">
<td class="xl66" height="20" style="border-top: none; height: 15.0pt;">25</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">50</td>
<td class="xl66" style="border-left: none; border-top: none;">B</td>
</tr>
</tbody></table>
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